fbpx

Graças ao Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) – instituído pela Lei n° 12.715/12 e regulamentado pelo Decreto nº 7.988/13, Capítulo I –, incentiva o desenvolvimento de muitos projetos que prestam serviços vitais ao diagnóstico, tratamento, monitoramento e acompanhamento dos resultados, e de estudos ao combate ao câncer.  As áreas prioritárias são: prestação de serviços médicos-assistenciais, qualificação de profissionais, aquisição de equipamentos de última geração e a realização de estudos e pesquisas.

Segundo a Portaria Interministerial, em 2018 foi levantado, em deduções do imposto sobre a renda das doações, mais de R$ 114 milhões ao Pronon. Se nada for feito em 2040 terá um aumento exponencial de 29,4 milhões novos casos de câncer. Entre 2018 e 2019 serão 1,2 milhão de novos casos sendo a segunda causa de morte entre as crianças brasileiras com menos de 15 anos. A estimativa é que cerca de 12 mil novos casos sejam registrados por ano no Brasil, uma média de 33 por dia.

A lei permite ao patrocinador a utilização de 1% do imposto de renda para propostas sociais em todo o território nacional. A aplicação dos recursos acontece via depósito direto na conta bancária do proponente após aprovação do Ministério da Saúde e a publicação no Diário Oficial da União.

Clique aqui para ver a lei na íntegra.

Projetos