O Programa Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência, também chamada Lei da Mobilidade Física, é a primeira lei criada para construir e manter projetos que possibilitam a assistência, prevenção de doenças, tratamentos e a recuperação de pessoas com câncer ou com necessidades especiais.

O PRONAS permite ao patrocinador a utilização de um por cento do Imposto de Renda para propostas sociais em todo o território nacional. A aplicação dos recursos acontece via depósito direto na conta bancária do proponente após aprovação do Ministério da Saúde e publicada no Diário Oficial da União.

Os recursos dessa lei também estimulam o desenvolvimento de pesquisas que envolvam a melhoria de vida dessa parcela da população brasileira.