O Pro-Mac (Programa de Incentivo à Cultura) – instituído pela Lei nº 15.948/13 e regulamentado pelo Decreto nº 58.041/17 – tem como objetivo incentivar projetos culturais e artísticos por meio da renúncia fiscal com base no IPTU/ISS onde é possível utilizar até 20% do Imposto devido.

Sancionada em dezembro de 2017, a nova lei traz como proposta inicial o fomento às manifestações culturais, gerando entretenimento gratuito ao paulistano. No seu primeiro ano de funcionamento, a dotação orçamentária foi de R$ 15 milhões para a realização de ações pela cidade.

As atividades criadas com o investimento atraí pessoas de todas as idades alimentando a cultura e trazendo conhecimento através da arte. Agora, a proposta é ampliar o acesso a atrações culturais gratuitas e ao mesmo tempo estimular uma parcela do mercado, aquecendo ainda mais a economia paulistana.

São oficinas sobre música, dança, produção audiovisual, financiamento de museus, peças de teatro, cursos profissionalizantes, apoio à música nacional, feiras, encontros e simpósios culturais e muito mais.

Também é possível incentivar ações e eventos como forma de atrair o turismo e fortalecer a economia da cidade.

Toda pessoa física e jurídica pode destinar 20% do valor do IPTU ou ISS para patrocinar\apoiar um projeto.

Para fazer o uso do incentivo, o contribuinte deverá ter seu cadastro aprovado no site da Prefeitura Municipal de São Paulo. Aqui

O formulário de cadastramento é intuitivo e de fácil acesso e preenchimento. Lá deverão ser anexados também as documentações referentes a empresa como:

• Cartão do CNPJ;
• Ato constitutivo (estatuto ou contrato social) devidamente registrado;
• Cadastro de Contribuintes Mobiliários – C.C.M.; RG ou RNE do representante legal;
• CPF do representante legal;
• Comprovante de sede atual;
• Carnê do IPTU;

Uma vez selecionado, o projeto resultará em uma carta/contrato contendo todo o plano de ação, valor desejado do patrocínio e datas para realização destes repasses.

A Carta deverá ser encaminhada para a agência ou patrocinador que irá comunicar à Secretaria Municipal da Cultura sobre a liberação do recurso. Feito isso, o patrocinador irá fazer o depósito do incentivo na conta nominal ao projeto, sempre aberta via Banco do Brasil.

De posse do comprovante de depósito junto a Secretaria Municipal da Fazenda, fará o recalculo deste valor e nova guia do IPTU será gerada, abatendo do imposto devido, a parcela correspondente a destinação do incentivo, sempre seguindo o número de parcelas e os meses das destinações já combinadas na Carta\Contrato de patrocínio.

Toda destinação tem até janeiro do ano seguinte para ser abatida.