Programa de Incentivo à Cultura com base no IPTU/ISS onde é possível utilizar até 20% do Imposto devido.
Sancionada em dezembro de 2017, a nova lei traz como proposta inicial o fomento às manifestações culturais, gerando entretenimento gratuito ao paulistano. No seu primeiro ano de funcionamento, a dotação orçamentária foi de R$ 15 milhões para a realização de ações pela cidade.
Agora, a proposta é ampliar o acesso a atrações culturais gratuitas e ao mesmo tempo estimular uma parcela do mercado, aquecendo ainda mais a economia paulistana.
500 NOVOS PROJETOS PARA SÃO PAULO
Tipos de projetos que podem ser apoiados:
São oficinas sobre música, dança, produção audiovisual, financiamento de museus, peças de teatro, cursos profissionalizantes, apoio à música nacional, feiras, encontros e simpósios culturais e muito mais.
Também é possível incentivar ações e eventos como forma de atrair o turismo e fortalecer a economia da cidade.
Quem, Quanto e Como utilizar este recurso?
Toda pessoa física e jurídica pode destinar 20% do valor do IPTU ou ISS para patrocinar\apoiar um projeto.
Sua utilização acontece em 3 passos:
1º Cadastramento do Patrocinador
Para fazer o uso do incentivo, o contribuinte deverá ter seu cadastro aprovado no site da Prefeitura Municipal de São Paulo. Aqui
O formulário de cadastramento é intuitivo e de fácil acesso e preenchimento. Lá deverão ser anexados também as documentações referentes a empresa como:
- Cartão do CNPJ;
- Ato constitutivo (estatuto ou contrato social) devidamente registrado;
- Cadastro de Contribuintes Mobiliários – C.C.M.; RG ou RNE do representante legal;
- CPF do representante legal;
- Comprovante de sede atual;
- Carnê do IPTU;
2º- Após aprovado o cadastro, a LS Nogueira o auxiliará na seleção de projetos:
Uma vez selecionado, o projeto resultará em uma carta/contrato contendo todo o plano de ação, valor desejado do patrocínio e datas para realização destes repasses.
A Carta deverá ser encaminhada para a Agência que, através de uma Procuração, irá comunicar à Secretaria Municipal da Cultura sobre a liberação do recurso. Feito isso, o patrocinador irá fazer o depósito do incentivo na conta nominal ao projeto, sempre aberta via Banco do Brasil.
3º Reconhecimento do Incentivo e Recalculo do IPTU.
De posse do comprovante de depósito e procuração, a LS Nogueira, junto a Secretaria Municipal da Fazenda, fará o recalculo deste valor e nova guia do IPTU será gerada, abatendo do imposto devido, a parcela correspondente a destinação do incentivo, Sempre seguindo o número de parcelas e os meses das destinações já combinadas na Carta\Contrato de patrocínio.