O Programa de Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac, instituído pela Lei nº 15.948/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 59.119/2019, tem como objetivo incentivar projetos culturais e artísticos por meio da renúncia fiscal. Os incentivadores – pessoa física ou jurídica – poderão contribuir por meio da renúncia de até 20% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Quem, Quanto e Como utilizar este recurso?
Toda pessoa física e jurídica pode destinar 20% do valor do IPTU ou ISS para patrocinar/apoiar um projeto da cidade. .
O PROMAC agora tem abatimento 100% online
Agora é possível realizar o fluxo financeiro inteiramente online, sem necessidade de ir pessoalmente para fazer o abatimento fiscal.
TIPOS DE PROJETOS:
São oficinas sobre música, dança, produção audiovisual, financiamento de museus, peças de teatro, cursos profissionalizantes, apoio à música nacional, feiras, encontros e simpósios culturais e muito mais. Também é possível incentivar ações e eventos como forma de atrair o turismo e fortalecer a economia da cidade.
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