O Pro-Mac (Programa de Incentivo à Cultura) – instituído pela Lei nº 15.948/13 e regulamentado pelo Decreto nº 58.041/17 – tem como objetivo incentivar projetos culturais e artísticos por meio da renúncia fiscal com base no IPTU/ISS onde é possível utilizar até 20% do Imposto devido.

Sancionada em dezembro de 2017, a nova lei traz como proposta inicial o fomento às manifestações culturais, gerando entretenimento gratuito ao paulistano. No seu primeiro ano de funcionamento, a dotação orçamentária foi de R$ 15 milhões para a realização de ações pela cidade.

As atividades criadas com o investimento atraí pessoas de todas as idades alimentando a cultura e trazendo conhecimento através da arte. Agora, a proposta é ampliar o acesso a atrações culturais gratuitas e ao mesmo tempo estimular uma parcela do mercado, aquecendo ainda mais a economia paulistana.

Clique aqui para ver a lei na íntegra.

São oficinas sobre música, dança, produção audiovisual, financiamento de museus, peças de teatro, cursos profissionalizantes, apoio à música nacional, feiras, encontros e simpósios culturais e muito mais.

Também é possível incentivar ações e eventos como forma de atrair o turismo e fortalecer a economia da cidade.

Toda pessoa física e jurídica pode destinar 20% do valor
do IPTU ou ISS para patrocinar\apoiar um projeto.

• Incentivador confirma à SMC o valor de aporte naquele mês
• SMC confere saldo que o incentivador ainda tem para depositar e envia Autorização de Depósito
• Incentivador faz o depósito conforme valor da Autorização
• Proponente ou incentivador enviam à SMC Extrato da Conta do Projeto + Comprovante de Depósito
• Incentivador envia à SMC a Guia do Imposto Devido e que deseja abater (IPTU e/ou ISS)*
• SMC faz a liquidação do valor e emite Certificado de Incentivo comprovando o aporte
• SMC envia Guia do Imposto Devido + Certificado de Incentivo à SF
• SF realiza o abatimento, gerando Guia Complementar com o restante do imposto a ser pago
• SF/SMC envia para o incentivador a Guia Complementar para pagamento**

*Atenção! Novidade! Agora você tem que enviar a Guia do Imposto se quiser fazer o processo online.

**Incentivadores recebe em seu e-mail cadastrado a Guia Complementar pronta para pagamento, economizando tempo no abatimento fiscal. Lembre-se de manter seu cadastro sempre atualizado para receber os e-mails!

Fique atento as datas limite de envio dos documentos para garantir o abatimento fiscal em 2019

Atenção: a partir de setembro o abatimento fiscal dos projetos incentivados via PROMAC serão realizados somente por procedimento online! A Secretaria da Fazenda não fará mais agendamentos presenciais. Portanto, programe-se quanto ao envio dos documentos.

Dúvidas sobre o fluxo financeiro de abatimento fiscal: admpromac@prefeitura.sp.gov.br