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cultura proac noticia ls nogueiraConsiderado um dos melhores incentivos à cultura, o ProAC (Programa de Ação Cultural) – instituído pela Lei n° 12.268/06 e regulamentado pelo Decreto n° 54.275/09 – atende a diversos segmentos artísticos e culturais no Estado de São Paulo.

O programa é um benefício fiscal concedido pelo governo de São Paulo para estimular ações diversificadas em todo o Estado. Espetáculos teatrais, de dança, de música, oficinas, shows, lançamentos de livros, bibliotecas, documentários e muitos outros eventos podem ser patrocinados através do ProAC.

O incentivo garante aos apoiadores, que pagam ICMS, a dedução de 3% do imposto. Ou seja, todo o valor repassado aos projetos será descontado no cálculo contábil. As vantagens para o patrocinador continuam: divulgação da logomarca em cada evento, tudo sem o real investimento em publicidade.

Diante a importância deste programa a Secretaria de Cultura solicitou à FGV (Fundação Getulio Vargas) para conhecer a capacidade do ProAC e realizar uma análise dos impactos sociais. Foi estudado 2.528 projetos premiados pelo ProAC Editais e ProAC ICMS, entre 2013 e 2017. No ProAC Editais, foram executados R$ 159,3 milhões e no ProAC ICMS, foram R$ 443,4 milhões. O resultado disso é a consolidação de uma cadeia especializada de bens e serviços ligada ao setor de cultura gerando emprego e também incentivando a produção nesse segmento.

 

Clique aqui para ver a lei na íntegra.

Projetos Abertos para Captação

Projetos realizados