Pandemia desafia desenvolvimento da Lei de Incentivo ao Esporte

A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) completa 15 anos em 2021. Após série de quatro anos seguidos de aumentos, com direito a recorde de arrecadação em 2019, com R$ 309 milhões em renúncia fiscal destinados ao projeto, o ano de 2020 foi de incertezas para atletas e projetos que se mantêm via repasse do programa.

Mesmo assim, no ano passado, segundo dados divulgados pela Secretaria Especial do Esporte, o número de projetos apresentados seguiu a trajetória de alta: foram 1.421, contra 1.281 do ano anterior. O relatório completo referente ao ano de 2020 será divulgado em breve, de acordo com a entidade.

Por conta da pandemia de Covid-19, algumas modificações foram feitas no regimento do programa para este ano, segundo o órgão. Uma delas foi a extensão do prazo de captação de recursos por mais um ano, ampliando, também, o prazo para execução dos projetos aprovados. Outra mudança permitiu que valores captados sejam usados para a compra de equipamentos e materiais de proteção, como máscaras, luvas e álcool em gel.

Além disso, houve também distribuição de cestas básicas aos beneficiários de projetos em que originalmente havia a previsão de fornecimento apenas de lanches. Também foi ampliado o teto da Bolsa Auxílio para R$ 8 mil, permitindo, ainda, que o valor possa ser cumulativo com o Bolsa Atleta.

No entanto, a execução do projeto ainda apresenta algumas defasagens estruturais desde a sua implementação, como a concentração regional e por esporte. Modalidade mais praticada no país, o futebol é de longe a atividade que mais recebeu investimento em 2019 — último ano com balanço divulgado —, cerca de R$ 40 milhões, ou 13% do valor total, seguido pelo tênis, com R$ 25,5 milhões, e pelo automobilismo, com R$ 22,8 milhões. A região Sudeste do país recebeu, sozinha, 79% das verbas do programa.

Como funciona o projeto

A Lei de Incentivo ao Esporte tem um mecanismo de funcionamento bem simples: qualquer projeto de apoio ao esporte não profissional (obra, evento ou atividade regular) pode ser enviado para análise de viabilidade em período pré-estabelecido em calendário anual. Na etapa seguinte, inicia-se uma disputa para selecionar os contemplados, a partir de critérios como vulnerabilidade social do local, ser de apoio ao paradesporto, projetos que tenham execução regulares, entre outros.

Analisados e selecionados os projetos aprovados, é autorizada a captação de recursos. As empresas podem investir até 1% do imposto devido, enquanto uma pessoa física pode destinar até 6% deste valor. Em 2019, último ano com as atividades sendo realizadas normalmente, 3.485 doadores (entre pessoas físicas e jurídicas) participaram do projeto.

Fonte: O Globo

A Fome nao Espera

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