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Lei Rouanet agora é Lei de Incentivo à Cultura - LS Nogueira

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Lei Rouanet agora é Lei de Incentivo à Cultura

No dia 22 de abril saiu nas redes sociais do Ministério da Cidadania um vídeo com Osmar Terra explicando as mudanças da Lei Rouanet, que agora é Lei de Incentivo à Cultura. Veja o vídeo abaixo:

O objetivo é aumentar o acesso à cultura, principalmente para as pessoas mais pobres com estímulo ao surgimento de novos talentos e ações de inclusão social formando profissionais na área artística e promovendo a cultura popular.

Para obter uma melhor distribuição do dinheiro e ter muito mais atividades culturais e artistas apoiadas haverá redução do valor aprovado dos projetos de 60 milhões para 1 milhão de reais. Haverá também a redução do valor máximo para empresa proponente de 60 milhões para 10 milhões para todas as propostas aprovadas em um ano.

Ficam fora da nova regra os projetos de restauração de patrimônio tombado, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras.

Eventos importantes da cultura como festas populares, O Festival Amazonas de Ópera, o Natal Luz, o Festival Folclórico de Parintins, feiras de livros, por exemplo, também terão um tratamento especial.

O objetivo é que a população mais pobre vá ao teatro, ao cinema e às mais diversas atividades culturais. Por isso, quem usar recursos da Lei de Incentivo à Cultura vai precisar oferecer de 20 a 40% dos ingressos de graça. A distribuição será feita para as famílias de baixa renda, preferencialmente as inscritas no cadastro único, por meio de entidades e serviços da assistência social. Os ingressos também terão redução do valor dos ingressos populares de 75 para 50 reais.

Outra mudança importante: Todos os produtores que receberam recursos da Lei de Incentivo à Cultura, terão que promover pelo menos uma ação educativa importante com inclusão social e formação de plateia, relacionada a cada um dos projetos culturais aprovados. Nas escolas, nas comunidades ou em outros lugares, em parceria com as prefeituras. O objetivo é incluir e despertar o interesse das crianças e jovens pela cultura, garantindo assim que eles sejam novos talentos ou os espectadores do futuro. O foco são jovens que nem trabalham ou estudam, oferecendo oportunidade de uma profissão na área cultural.

Para garantir a distribuição mais justa dos recursos entre as regiões brasileiras menos favorecidas, serão criados editais focados no incentivo à cultura regional, construídos em parceria com as empresas estatais que serão incentivadas a associar suas estratégias de investimento social, esportivo e cultural alinhados com os propósitos das políticas governamentais.

Para incentivar os produtores e empresas a realizarem seus projetos nas regiões menos atendidas, serão oferecidos estímulos para projetos realizados integralmente no Norte, nordeste, centro-oeste, para a região sul e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Será criado um comitê específico para analisar a prestação de contas da Cultura, do Esporte e Desenvolvimento Social que serão feitas praticamente em tempo real pela internet, com mais rigor, mais agilidade e mais transparência.

Para marcar essa nova era ela está de cara nova e agora se chamará apenas Lei de Incentivo à Cultura.

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À partir de agora esse logo aparecerá nos eventos, projetos e materiais para marcar ainda mais as mudanças da Lei.
Para saber mais acesse o site: www.leideincentivoacultura.cultura.gov.br/