Lei do Desporto: como e por que patrocinar?

Lei 11.438 – 29/12/2006 – Lei Federal de Incentivo é importante instrumento para toda a representação esportiva nacional. Estimula pessoas e empresas a patrocinarem projetos em todas as modalidades, do amador ao profissional, do olímpico ao paraolímpico.

Como doar?

– Empresas tributadas em lucro real (com faturamento acima de R$ 48 milhões) podem investir em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte na Lei de Incentivo ao Esporte, deduzindo até 1% do IR devido.

– O investidor deve depositar o valor desejado para o patrocínio na conta bancária do projeto (aberta e supervisionada pelo Ministério do Esporte) até o último dia útil do ano corrente.

-Após o depósito, a entidade ou pessoa que propôs o projeto irá emitir um recibo e enviar ao patrocinador, sendo que este servirá como comprovante para que a renúncia fiscal se efetue.

-O ressarcimento do patrocínio feito virá no ano seguinte, na forma de restituição ou abatendo do valor do IR a pagar.

Por que doar?

Por meio da Lei Federal do Desporto, muitos empresários financiam, além de atletas, a construção de centros esportivos gerando emprego e renda em muitas comunidades carentes do Brasil. Os apoiadores conquistam, sem qualquer custo, retorno positivo de marca, inclusive em competições internacionais, proporcionando mídia espontânea.Com o incentivo ao esporte, muitas crianças e jovens saem da condição de vulnerabilidade social, se afastam da ociosidade e até da criminalidade. Se aproximam do bem estar, da qualidade de vida e de melhores perspectivas de futuro, podendo chegar ao pódio, como ocorreu nas Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016.

Compartilhar