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Aprovada dedução do IR por doações a Programas de Saúde

Por 70 votos favoráveis, o Senado aprovou o Projeto de Lei 5.307/2020, que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda as doações feitas aos fundos de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. A matéria segue agora para votação na Câmara.

De acordo com o texto, as pessoas físicas poderão deduzir do IR os valores correspondentes às doações e patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) até o ano-calendário de 2025. No caso das pessoas jurídicas, a dedução poderá ser feita até o ano-calendário de 2026.

Os dois programas incluem prestação de serviços médico-assistenciais, de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos e de realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), porém, observou que um suposto vício de iniciativa pode ser sanado pela própria sanção do Executivo “e pela vontade política do governo de aprovar uma matéria como essa, necessária às pessoas com deficiência”.

A senadora Mara Gabrilli agradeceu a sensibilidade e a generosidade dos senadores pela aprovação do projeto de sua autoria. Ela disse que está disposta a aprimorar o texto durante sua tramitação na Câmara, como forma de fortalecer o tratamento de pacientes com câncer e pessoas com deficiência.

Dedução

A dedução relacionada ao Pronon e ao Pronas/PCD vigorou inicialmente até o ano-calendário de 2015 para doações e patrocínios efetuados por pessoas físicas, e até o ano-calendário de 2016 para incentivos oferecidos por pessoas jurídicas. Em 2015, esse benefício foi prorrogado e a possibilidade de dedução passou a vigorar até os anos-calendários de 2020 para pessoas físicas e 2021 para pessoas jurídicas.

Programas

O Pronon e o Pronas/PCD foram desenvolvidos para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos, que atuam no campo da oncologia e da pessoa com deficiência.

O intuito é ampliar a oferta de serviços e expandir a prestação de serviços médico-assistenciais; apoiar a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis. 

Doações

É possível deduzir 100% do valor doado, desde que não ultrapasse o teto determinado. As instituições credenciadas deverão emitir recibo de doação, que servirá como comprovante para que a dedução fiscal se efetue.

Fonte: Agência Senado

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