PRONAS/PCD – Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência

Criado pela Lei Federal nº 12.715/2012, o PRONAS/PCD permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do seu Imposto de Renda devido para apoiar projetos voltados à saúde e inclusão da pessoa com deficiência.

Essas contribuições, feitas via renúncia fiscal, são direcionadas a instituições sem fins lucrativos com projetos aprovados pelo Ministério da Saúde, voltados à habilitação, reabilitação, prevenção e acessibilidade.

Os projetos apoiados podem incluir:
  • Tratamentos especializados e reabilitação física;

     

  • Capacitação profissional e inclusão produtiva;

     

  • Tecnologias assistivas e acessibilidade;

     

  • Ações de inclusão social e prevenção de deficiências.
Benefícios da Doação
  • Pessoa Física: até 1% do IR devido.
  • Pessoa Jurídica (Lucro Real): até 1% do IRPJ devido.
  • Dedução garantida com segurança jurídica e total transparência.

Impacto Social e Como Contribuir

Para doar, basta escolher um projeto aprovado, realizar o aporte na conta indicada pela instituição beneficiada e incluir o recibo na sua declaração de Imposto de Renda.

Ao contribuir, você ajuda a melhorar o acesso à saúde, promove a autonomia e a inclusão de pessoas com deficiência e fortalece serviços essenciais em todo o Brasil. Sua doação transforma vidas e amplia oportunidades com mais dignidade e respeito à diversidade.

Cases de Sucesso