O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) é uma ferramenta importante que ajuda a garantir os direitos de crianças e adolescentes. Criado pela Lei nº 8.069/1990 (o Estatuto da Criança e do Adolescente), ele reúne recursos para financiar projetos que promovem a educação, cultura, esporte, lazer, assistencialismo, saúde e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Com o FUMCAD, qualquer pessoa ou empresa pode destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido para essas causas, ajudando a transformar a realidade de jovens em todo o município.
Essa contribuição é uma forma de exercer cidadania fiscal, ajudando a fortalecer políticas públicas voltadas para a infância e adolescência e garantindo que as ações sociais cheguem às comunidades locais. Os projetos apoiados são sempre aprovados e fiscalizados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Ao contribuir com o FUMCAD, o doador tem a certeza de que o valor será aplicado em projetos que passaram por uma avaliação e estão sob a supervisão dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Além disso, a doação oferece benefícios como:
O melhor de tudo é que não há custo adicional para o doador — é só redirecionar parte do imposto que já seria pago ao governo. Ao fazer a doação, o doador recebe um recibo oficial, que pode ser utilizado para comprovar o valor junto à Receita Federal.
As doações ao FUMCAD se transformam em ações concretas que beneficiam diretamente a vida de crianças e adolescentes. Os recursos ajudam a financiar programas de:
Para fazer a contribuição, é simples: o doador realiza o depósito diretamente na conta vinculada ao projeto aprovado. Depois, a instituição beneficiada emite o recibo correspondente, garantindo transparência e segurança em todo o processo.
