Os governos (federal, estaduais e municipais) promovem a renúncia fiscal para fomentar áreas essenciais no desenvolvimento da população brasileira. São leis que têm o objetivo de incentivar, através da doação de impostos para projetos esportivos, sociais e culturais, de mobilidade, saúde e educação. Pessoas físicas e jurídicas podem ser patrocinadores.

ICMS

Empresa no regime de lucro presumido pode utilizar as leis de incentivos fiscais, limitando 6% do imposto pago, sendo 3% para a cultura e 3% para o esporte, no caso de São Paulo.

Imposto de Renda

Empresa no regime de lucro real pode optar pela utilização dos incentivos fiscais federais (Roaunet, Audiovisual, Desporto, Câncer, Idosos, Mobilidade e Criança e Adolescente). Se a empresa, além do IR, também é contribuinte do ICMS poderá usar esse recurso dentro do exercício fiscal, havendo planejamento tributário para não ultrapassar os 9% permitidos por lei.

llsnogueira-lei-de-incentivo-pronas
lsnogueira-leis-de-incentivo-pronon