Criado pela Lei Estadual nº 13.918/2009 e regulamentado pelo Decreto nº 55.636/2010, o PIE – Programa de Incentivo ao Esporte permite que empresas contribuintes do ICMS em São Paulo destinem parte do imposto devido para apoiar projetos esportivos previamente aprovados pela Secretaria de Esportes do Governo do Estado.
Essa destinação ocorre via renúncia fiscal, ou seja, a empresa redireciona uma porcentagem do ICMS que pagaria ao Estado para patrocinar iniciativas esportivas, sem custo adicional. Os projetos podem abranger formação esportiva, inclusão social, eventos, manutenção de espaços esportivos, entre outros.
O PIE é uma importante ferramenta de fomento ao desenvolvimento do esporte paulista, promovendo qualidade de vida, inclusão social e formação cidadã por meio do esporte.
O PIE apoia projetos de iniciação esportiva, formação de atletas, paradesporto, eventos e ações que promovem a inclusão social por meio do esporte. Sua contribuição ajuda a fortalecer a prática esportiva, ampliar o acesso e consolidar o esporte como ferramenta de transformação social em São Paulo.
Como contribuir: A empresa escolhe um projeto aprovado pela Secretaria de Esportes e formaliza a destinação diretamente com o Governo do Estado de São Paulo. Seu apoio não só transforma a realidade esportiva do Estado, mas também contribui para o desenvolvimento social e a valorização do esporte paulista.
